Existem diversos tipos de contrato de emprego. E uma delas, são as vagas temporárias, que geralmente são usadas pelas empresas em períodos sazonais em que é necessário ter mais funcionários na empresa.
Um exemplo disso é o comércio, que em período de fim de ano tem um aumento expressivo nas vendas por conta das festas, e por isso precisa suprir essa demanda, diferente do restante do ano. Dessa forma, esse segmento precisa fazer contratações temporárias.
Para saber o que é e como funciona esse tipo de vaga, continue lendo este artigo.
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O trabalho temporário é um tipo de contratação que possui um determinado tempo de duração, diferente do contrato trabalhista de regra, que é indeterminado. Dessa forma, o trabalho temporário é uma exceção, que é muito utilizado em substituição transitória de funcionários ou quando um serviço exige uma demanda complementar, como no exemplo citado anteriormente — nas festas de fim de ano.
O contrato para uma vaga temporária deve ser feito através de uma agência registrada no Ministério da Economia. É ela que vai selecionar o funcionário que fará parte da tomadora de serviço por determinado período.
Dessa forma, a empresa tomadora de serviço faz um contrato com a agência intermediadora, e a agência fará um contrato com o profissional para prestar serviços à primeira.
Dessa forma, as vagas temporárias devem oferecer os mesmos direitos de um trabalhador efetivo, como:
Além disso, é a tomadora de serviço que deve garantir as condições de segurança, higiene e salubridade do local de trabalho, bem como as ferramentas necessárias para que o funcionário temporário exerça suas funções.
Como o nome já diz, o trabalho temporário tem um período máximo de contrato. Anteriormente, o prazo era de no máximo de três meses, mas em um decreto de 2019 mudou esse prazo para 180 dias, a prestação de serviço ocorrendo em dias consecutivos ou não.
Então, se necessário, e com a devida justificativa, é possível prorrogar o contrato, mas apenas mais uma vez, por até 90 dias. Dessa forma, o próximo máximo total pode ser até 270 dias. Ou seja, são divididos da seguinte forma:
Depois desse período, o trabalhador temporário só poderá voltar a prestar serviço na mesma empresa depois de 90 dias. Se houver uma nova contratação desse mesmo profissional antes desse prazo, fica caracterizado o vínculo empregatício.
Da mesma forma ocorre se o tempo total da prestação de serviço ultrapassar o tempo de contrato, ele será caracterizado por prazo indeterminado, sendo automaticamente desqualificado da sua categoria temporária.
Esse tipo de contrato de trabalho possui algumas regras diferentes dos demais tipos, pois o propósito desse tipo de contrato é facilitar contratações uma vez que a necessidade desse profissional é temporária.
Dessa forma, as principais regras são:
Já que o trabalhador não tem vínculo empregatício, quais os direitos dos profissionais? De modo geral, o contrato para uma vaga temporária deve conter os direitos do trabalhador, que são:
As mesmas condições, que também são direito de trabalhadores de contrato de tempo indeterminado. No entanto, os prestadores de serviço temporários não têm direito à indenização de 40% sobre o FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego e nem a estabilidade provisória para as gestantes.
Como mencionado anteriormente, os trabalhadores de vaga temporária têm os mesmos direitos de um trabalhador de tempo indeterminado. Além disso, a tomadora de serviço tem a responsabilidade de dispor ao profissional o mesmo salário e o atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos demais funcionários.
Também é sua responsabilidade da empresa tomadora garantir as condições de segurança, higiene e salubridade do local de trabalho.
A legislação entende o trabalho temporário como aquele prestado por uma pessoa física contratada por uma agência de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços.
Dessa forma, a contratação acontece para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Portanto, as condições que permitem a abertura de vagas temporárias são basicamente:
Um detalhe muito importante para a vaga temporária, é que o motivo da contratação deve estar explícito no contrato de trabalho.
Para realizar uma contratação temporária, primeiro é necessário estar dentro das condições permitidas — aquelas que citamos no tópico anterior. Nesse caso, para você preencher uma vaga temporária, é preciso buscar uma agência específica do ramo, com os devidos registros no Ministério do Trabalho.
É essa instituição quem vai intermediar a contratação do trabalhador temporário e a sua empresa. Dessa forma, o contrato entre a agência e a tomadora de serviços deve conter:
Com a contratação da empresa intermediadora, agora será selecionado o profissional para ocupar a vaga temporária. É a agência que é responsável pelo processo de recrutamento e seleção dos colaboradores temporários.
A empresa contratante pode participar da seleção, claro, mas nas etapas de entrevistas e fase de testes — comportamentais e técnicos —, por exemplo, para poder avaliar se eles possuem fit com a empresa.
Como já mencionado no artigo, a remuneração do trabalhador deve ser equivalente à categoria em que está prestando serviço na empresa tomadora. No entanto, quem faz o pagamento é a agência intermediadora, bem como é responsável pela assistência aos direitos destes profissionais.
Dessa forma, quem assina a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é a empresa intermediadora. Assim como também é da responsabilidade da agência apresentar ao agente da fiscalização o contrato de trabalho, a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas para a vigência do contrato.
Todos os modelos de trabalho tem suas vantagens, e as vagas temporárias podem ser muito úteis em determinados casos tanto para o empregador, quanto para os trabalhadores.
Por isso, separamos aqui, algumas das vantagens das vagas temporárias. Confira!
A contratação para uma vaga temporária é feita de forma mais rápida do que as gerais, isso porque as agências já contam, muitas vezes, com um banco de talentos, que pode disponibilizar um profissional para o cargo de forma mais ágil.
O recrutamento e seleção de pessoas tem certo custo, e através de uma empresa especializada, pode tornar esse processo mais simples e rápido, o que impacta nos valores gastos com a contratação.
Outro ponto que contribui para isso, é a possibilidade de poder efetivar o prestador de serviço por tempo indeterminado, que não gera custo no processo de recrutamento. Ou no caso do fim do contrato, não há gastos com pagamentos demissionais.
Quando ocorre a necessidade de substituir temporariamente um funcionário, a contratação temporária é uma solução eficiente para não ter a necessidade de interromper a rotina do setor nem comprometer as demandas.
Dessa forma, as vagas temporárias são importantes para evitar prejuízos para a empresa por falta de mão de obra disponível.
Portanto, as contratações podem ser de grande vantagem para empresas que, principalmente, têm que lidar com altas demandas sazonais. Esse é um dos tipos de jornada de trabalho.
Que tal conhecer essas jornadas? Entenda quais são e como funcionam, aqui neste artigo: Jornada de Trabalho — o que é e o que você precisa saber sobre ela.